Solicitação de dados

Os dados da CDESP são acessíveis por meio de Application Programming Interfaces – APIs (Interfaces de Programação de Aplicação) disponibilizadas na plataforma Integrador de APIs, o canal unificado do Estado de São Paulo para troca segura de dados entre organizações:

Adicionalmente, no caso dos dados que não tiverem sido disponibilizados no Integrador de APIs ou em outro canal de interoperabilidade, o solicitante poderá encaminhar um pedido por meio do procedimento descrito abaixo.

Para iniciar a solicitação de dados que compõem o repositório da Central de Dados do Estado de São Paulo – CDESP, o solicitante deverá elaborar um documento do tipo “Termo” no portal SEI/SP e preencher conforme o modelo de Termo de Solicitação de Compartilhamento de Dados (link abaixo). 

Após ter preenchido o termo, a autoridade solicitante e responsável pela iniciativa ou projeto que utilizará os dados, deverá assinar e encaminhar o processo à unidade SGGD-SGD-DEGD-CIAA-CDESP.

Se o solicitante for empresa privada, pessoa física ou pesquisador a solicitação deverá ser formalizada por meio do serviço de peticionamento do sistema SEI, preenchendo e assinando o formulário "CDESP - Termo de solicitação de Compartilhamento de Dados", conforme disponível em SEI - Usuário Externo

A solicitação será analisada pelo corpo técnico, que avaliará a necessidade de complementação do pedido ou disponibilização da demanda para a pauta do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo – CGGDIESP, que poderá solicitar novas diligências, ou as seguintes deliberações:

•    Prosseguimento do pleito;
•    Prosseguimento com recomendações;
•    Prosseguimento com condições;
•    Não prosseguimento; ou
•    Não deliberado.

Após a reunião o solicitante será informado sobre a deliberação do Comitê.
Caso a demanda seja deliberada pelo prosseguimento, o pedido de acesso a dados será encaminhado ao Núcleo da CDESP na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para atendimento. O solicitante será contatado pelo e-mail informado no Termo de Compartilhamento de Dados da CDESP para o início da demanda.
No caso de solicitação de dados da saúde por pesquisadores, referentes ao Centro de Vigilância Epidemiológica - CVE, há documentos adicionais e orientações disponíveis no site da Secretaria de Estado da Saúde: https://www.saude.sp.gov.br/cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica-prof.-alexandre-vranjac/pesquisa-cve/solicitacao-de-dados/solicitacao-a-base-de-dados-dos-sistemas-de-informacao-gerenciados-pelo-cve